Termos de Serviço

Quem são as partes e o que é aceito

Estes Termos de Serviço ("Termos") regulam a relação entre a Signa³ Inteligência de Dados (CNPJ 27.634.125/0001-20), doravante "Signa³" ou "Prestadora", e a pessoa física ou jurídica que adquire ou solicita qualquer serviço, doravante "Cliente" ou "Contratante".

Ao entrar em contato conosco via WhatsApp, preencher um formulário, solicitar uma amostra de leads ou contratar qualquer serviço, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e nossa Política de Privacidade.

O que a Signa³ oferece

A Signa³ presta serviços de inteligência de dados B2B para empresas, incluindo:

• Sourcing de leads (DaaS): prospecção, qualificação e entrega de listas de leads corporativos segmentados por ICP, com dados firmográficos validados.
• Sonda Diagnóstica: diagnóstico de maturidade operacional e de dados da empresa contratante, com entrega de relatório estruturado e recomendações táticas.
• Saneamento de dados: limpeza, deduplicação, enriquecimento e padronização de bases de dados corporativas existentes.
• Inteligência contínua (Retainer): fornecimento recorrente de leads qualificados sob contrato de retainer mensal.
• Amostras de cortesia: lotes de até 10 leads enviados gratuitamente para validação de ICP, sem vínculo contratual automático.

Condições das amostras gratuitas de leads

A Signa³ oferece amostras gratuitas de até 10 leads corporativos como demonstração do nível de qualidade e aderência ao ICP do Cliente. As seguintes condições se aplicam:

• A amostra é enviada exclusivamente via WhatsApp, mediante solicitação expressa do Cliente.
• Os dados entregues são reais e verificados no momento da extração, mas podem sofrer variação natural por desatualização posterior.
• O recebimento da amostra não gera nenhuma obrigação de compra ou contratação.
• A amostra é de uso interno do Cliente e não pode ser revendida, redistribuída ou utilizada em campanhas de terceiros.
• A Signa³ se reserva o direito de recusar ou limitar amostras a critério próprio, especialmente em casos de má-fé ou solicitações repetidas sem intenção comercial demonstrada.

Garantias sobre os dados entregues

A Signa³ emprega pipeline automatizado de higienização e validação de dados, incluindo verificação de MX/SMTP, deduplicação por CNPJ Raiz e filtragem de domínios gratuitos. Nossas garantias são:

• Taxa mínima de entregabilidade de 85% para e-mails corporativos validados.
• Dados extraídos de fontes públicas legítimas (CNPJ.gov.br, Receita Federal, registros públicos) e enriquecidos por pesquisa firmográfica.
• Conformidade com a LGPD: todos os dados tratados referem-se a pessoas jurídicas e/ou representantes corporativos em contexto profissional público.

A Signa³ não garante resultados de vendas, taxas de conversão ou retorno sobre investimento a partir dos leads entregues, uma vez que esses resultados dependem de fatores externos à nossa operação.

Titularidade dos dados e metodologias

As metodologias, pipelines, algoritmos, prompts, modelos de IA e sistemas de processamento utilizados pela Signa³ são de sua propriedade exclusiva e constituem segredo industrial protegido.

Os dados entregues ao Cliente, após o pagamento integral correspondente, são de uso exclusivo do Cliente para as finalidades comerciais definidas em contrato. Fica vedado:

• Revender os dados entregues a terceiros, no todo ou em parte.
• Utilizar os dados para finalidades ilegais, abusivas ou incompatíveis com a LGPD.
• Realizar engenharia reversa das metodologias de sourcing ou qualificação da Signa³.

Condições de pagamento

Os valores, prazos e formas de pagamento são definidos individualmente na proposta comercial enviada ao Cliente. Em geral:

• Projetos avulsos (Sonda Diagnóstica, lotes de leads): pagamento antecipado ou parcelado conforme negociação.
• Contratos retainer: cobrança mensal antecipada, com vencimento no primeiro dia útil de cada mês.
• O atraso no pagamento por mais de 10 dias corridos implica a suspensão temporária dos serviços e incidência de multa de 2% e juros de 1% ao mês.

Limitações e exclusões de responsabilidade

A responsabilidade total da Signa³ perante o Cliente, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos últimos 3 meses de contrato.

A Signa³ não se responsabiliza por:

• Resultados comerciais obtidos (ou não) com os leads entregues.
• Desatualização natural de dados após a data de entrega.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes de qualquer natureza.
• Uso inadequado ou ilegal dos dados pelo Cliente.
• Instabilidades ou indisponibilidades de plataformas terceiras (WhatsApp, Google Ads, Meta Ads).

Encerramento da relação contratual

Qualquer das partes pode rescindir contratos retainer com aviso prévio de 30 dias corridos, enviado por escrito via WhatsApp ou e-mail.

A Signa³ pode rescindir imediatamente, sem ônus, em caso de:

• Inadimplência superior a 30 dias.
• Uso dos dados em atividades ilegais ou que violem a LGPD.
• Conduta abusiva, ameaças ou má-fé demonstrada pelo Cliente.

Canal oficial de comunicação

O canal oficial de comunicação da Signa³ com clientes e prospects é o WhatsApp Business no número +55 22 99291-8964. Comunicações via esse canal têm validade formal para fins de notificações, aprovações e registros contratuais.

Jurisdição e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para a resolução de disputas, as partes elegem o foro da comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a tentar a resolução amigável do conflito por meio de negociação direta por pelo menos 15 dias corridos.

Entre em contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos: